domingo, 4 de dezembro de 2011
PT DE ANGRA REALIZA PLENÁRIA PARA MONTAR SUA NOMINATA
sábado, 20 de agosto de 2011
1º Dia da Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres 0 comentários
Aconteceu nesta sexta (19/08), com a presença de cerca de 250 mulheres, a abertura oficial da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Angra dos Reis, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Balneário.
Neste sábado, o segundo e último dia da Conferência Municipal, os trabalhos acontecerão das 8h até as 18h, tendo na programação uma mesa-redonda sobre "Balanço das Políticas para as Mulheres no Município de Angra dos Reis".
Confira as fotos do evento:
domingo, 24 de julho de 2011
FAMERJ DISCUTE AS PRINCIPAIS DIFICULDADES DO NOSSO ESTADO
Sancionado o Projeto de Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social
Sancionado o Projeto de Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social
Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.
O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos Municípios brasileiros. Isso significa que Prefeituras e Governos de Estados e do Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do Município é voluntária.
A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: “O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano”. Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. “O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza”, declarou.
Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira.
Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois “afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”. Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.
O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de Estados e Municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de Estados e Municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa
Laboratório de
Administração Municipal
terça-feira, 28 de junho de 2011
Marlene da Associação de Monsuaba
domingo, 15 de maio de 2011
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Ministro Luis Sérgio e o Governador Sergio Cabral entrega os Apartamentos do Areal
sábado, 19 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
domingo, 16 de janeiro de 2011
GRANDE CARREATA EM APOIO A CENTELHA
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Governo Dilma imita PAC no combate à miséria
Governo Dilma vai aplicar o modelo
de gestão do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC)
para organizar um plano de erradicação
da miséria, promessa de
campanha da Dilma, informou
hoje a ministra do Desenvolvimento
Social, Tereza Campello
- 08 ministérios vão atuar no 'PAC
- da miséria'